Arnaldo Fontes Santos, Advogado

Arnaldo Fontes Santos

Indaiatuba (SP)

Sobre mim

Advogado Civilista
• Bacharelado em Direito Pela Faculdades Metropolitana Unida - FMU, 1986.
• Habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - março/1986

• Curso incompleto de Administração de Empresa pelo Mackenzie - 1977/1978.


Especializado em Direito Civil e Processo Civil:


• Ações de Conhecimento, Execuções, Cautelares, Mandado de Segurança, etc. Recursos em Geral

• Família, Sucessões, Comercial, Contratos, Responsabilidade Civil, CDC, Direito Imobiliário, etc.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 25%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Imobiliário, 25%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Arnaldo Fontes Santos, Advogado
Arnaldo Fontes Santos
Comentário · há 8 anos
Parabéns Dr. Bruno Barchi Muniz pela coragem em desmascarar a conduta lesa-pátria praticada pela mais alta corte do país, o STF.

Absurda a decisão sobre a penhorabilidade de bem de família em sede de locação. Atraso de prejuízo social evidente.

É afrontosa e vergonhosa a atuação dos "Ministros", envaidecidos pelo poder supremo e pelo egocentrismo exacerbado.

Não há coerência jurídica e, principalmente, respeito à própria
Constituição (que também engessa o país com excessivos e desnecessários dispositivos que extrapolam em muito o caráter essencial de seu mister). Os "Ministros" são partidários, empresários e colocados por motivos unicamente políticos e não pela excelência do saber jurídico.

Como tudo neste país foi construído com base na incompetência e nos interesses pessoais escusos de seus "Senhores Feudais", desde o seu descobrimento, não é de se estranhar o caos hodiernamente vivido.

Os três poderes estão maculados pelo desvio de finalidade. A democracia do Estado de Direito corre risco nunca visto.

Nós Advogados temos que ter a coragem de denunciar este abuso de direito. Porém, lamentavelmente, existem Advogados ainda na ilusão de que justiça é direito. Não, justiça é um ideal, já o direito corre sempre o risco de ser desvirtuado por um legislativo corrompido e um Poder Judiciário parcial e oportunista.

Novamente agradeço o Artigo, pois lavou minha alma já quase sem esperança.
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Arnaldo Fontes Santos, Advogado
Arnaldo Fontes Santos
Comentário · há 8 anos
Não vou-me deter ao mérito do aqui discutido. Porém, ao ler todos os textos (incluindo os dos comentários), faço a seguinte reflexão.

Percebo os riscos que o Direito corre, principalmente num país avesso à proficiência (reportando-me ao comentário do intitulado “Professores”). Notório o provérbio em nosso país: “lei ora lei”.

Sem prejuízo do óbvio e necessário entendimento semântico dos significados preciso das palavras na linguagem técnica do Direito, precisamos ser pragmáticos para firmar um conceito jurídico do qual formos utilizar, seja na prática forense, seja na orientação didática.

Como cediço, no Direito encontramos no mínimo duas correntes de entendimento, então bastará adotarmos a que nos é mais adequada para fundamentar nossa tese.

A definição do mais correto nomen juris caberá aos acadêmicos e doutrinadores do Direito e, aqui também, sempre haverá divergências de compreensão e justificativa.

Enfim, concluo, com as devidas vênias aos que contrários pensem, o que realmente importa para um Advogado é interpretar para a atuação prática os conceitos que melhor se adequem a sua pretensão.

Por outro lado, não se pode olvidar que nosso Poder Judiciário peca cada vez mais pela sua incompetência de prestar sua função jurisdicional com excelência ao se prender aos labirintos dos abundantes e ineficazes formalismos ditados pela lei adjetiva processual em prejuízo do direito substantivo, pelas arbitrariedades praticadas por magistrados arrogantes e prepotentes e pelo tempo perdido nos andamentos.

Forte abraço aos Colegas.
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